Domingo, 19 Nov 2017
   
Apresentação do Capítulo IV PDF Imprimir E-mail

 

Este capítulo complementa a investigação sobre a terceira arena do processo de institucionalização do uso do potencial terapêutico dos alimentos: dimensão regulamentar. O capítulo anterior demonstrou como funciona a estrutura de regulamentação de alimentos, os tipos de alimentos existentes e como repercutiu a experiência japonesa e americana pelo mundo. Especificamente, foram demonstradas e explicadas os conceitos que respaldam as alegações que podem ser feitas e no que elas implicam em termos de políticas públicas e incentivos à atividade econômica.


Este capítulo explora como que os SNVS japones, americano, brasileiro e europeu incorporaram tais conceitos. Em suma, descreve-se como se encontra nestes países o ambiente regulamentar do emergente mercado de novos alimentos. A escolha desses países é justificada pelo fato da reclassificação dos alimentos ter começado no Japão e ter ganhado significativo impulso nos EUA; pela conhecida centralidade econômica, política, tecnológica, científica deles e a importância dos seus mercados de produção de alimentos e de consumo. A maneira como esses países regulamentarem a exploracao do potencial terapêutico dos alimentos determinará quais são os reais alcances econômicos desse processo.


A expressão estrutura regulamentar de alegação de saúde é usada para denotar as questões jurídicas e organizacionais de vigilância sanitária endereçadas ao uso de alegações de saúde para alimentos. Além disso, como a estrutura brasileira envolve as instâncias federal, estadual e municipal, refletindo a organização política do país, procura-se observar como a institucionalização ora estudada foi encaminhada no plano de nação, sem serem feitas análises mais pormenorizadas. Desta maneira, respeita-se as diferentes estruturações políticas demonstradas em cada país. Por exemplo, os Estados Unidos e o Brasil formam uma Republica Federativa, enquanto que o Japão é uma das mais antigas monarquias do mundo.

 

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