Domingo, 19 Nov 2017
   
Apresentação do Capítulo III PDF Imprimir E-mail

 

Este capítulo explica o que é a estrutura de regulamentação dos alimentos, o que significa o processo de reclassificação dos alimentos em curso e como está repercutindo as experiências japonesas e americanas.


Como visto, a experiência japonesa representou uma grande modificação na maneira como alimentos eram regulamentados, abrindo um precedente fortíssimo para o processo de reclassificação dos alimentos em termos mundiais e à institucionalização da exploração do potencial terapêuticos dos alimentos. Nos EUA essa experiência foi amplificada aos níveis do maior mercado consumidor do mundo, com benefícios para o mercado de suplemento alimentar.


Em termos práticos, o que aconteceu foi uma mudança no Sistema de Vigilância Sanitária japonês, aumentando as possibilidades de alegações para alimentos, franqueando o uso das alegações de saúde para a nova categoria denominada FOSHU. Eles praticamente formalizaram a convergência de benefícios ofertados ao mercado por alimentos, cosméticos e medicamentos, mexendo diretamente com os interesses de grandes indústrias. Os EUA franquearam o uso de alegações, mas não criaram uma nova categoria de produto.


Para ilustrar a repercussão desta experiência pelo mundo mostra-se a seguir as recomendações finais do relatório “A Comparative Analysis of the Regulatory Framework Affecting Functional Food Development and Commercialization in Canada, Japan, the European Union and the United States of America”, feito para o governo canadense por Smith et al (1996):

  • Desenvolvimento de uma visão sobre a regulamentação que seja favorável aos alimentos funcionais: O direito do consumidor ao acesso a produtos que sejam seguros e eficazes e a informações sobre os produtos é o núcleo desta recomendação. Ela também faz alusão ao significant scientific agreement e a experiência histórica como elementos para consubstanciação das alegações.
  • Montar uma força tarefa entre governo e indústria para reforma regulamentar: órgãos governamentais deveriam montar este comitê conjunto para tornar estatuto regulamentar mais amenos aos novos alimentos e acelerar o processo de modificação do mesmo.
  • Estabelecer no Canadá o equivalente à Japan Health Food Association (JHFA): a associação é vista pelos autores como a melhor maneira de se legitimar a participação formal da indústria no processo de aprovação de alimentos funcionais.
  • Diferenciar alegações de saúde associadas com doenças daquelas associadas com a promoção de saúde e bem-estar: seria uma medida que auxiliaria os esforços para cortar os custos com saúde pessoal e facilitaria o desenvolvimento de produtos dado que neste caso segurança não é a questão central e a eficácia pode ser analisada via significant scientific agreement e a experiência histórica.
  • Harmonização dos protocolos de avaliação com outras jurisdições: seria o caminho para colocar o nascente segmento industrial no Canadá no mesmo pé em que estão parceiros como os EUA, cuja estrutura de alegação de saúde deve ser copiada pelo Canadá.
  • Consideração da legislação estrangeira como modelo para o Canadá: indica que existem pelo menos três exemplos de legislação estrangeira e respectivos sistemas regulamentares que deveriam ser copiados pelo país. No Japão, eles citam a Nutrition Improvement Act; nos EUA citam a Dietary Supplements Health Education Act e a Nutrition Labelling and Education Act. O primeiro exemplo diz respeito aos alimentos FOSHU, o segundo e terceiro exemplos às legislações americanas que reconhecem o termo suplemento dietético e que tornou obrigatória a declaração dos conteúdos dos alimentos.


A experiência canadense ilustra o que a maioria dos países interessada na institucionalização dos alimentos passará: a busca da melhor maneira para promover mudanças na sua estrutura de regulamentar de alimentos, processo que implica o envolvimento de vários conceitos e técnicas que embutem os interesses e valores dos atores participando desse processo. O relatório sugere que o Canadá incorpore as leis, normas, procedimentos e técnicas dos paises mais fortes para que a indústria do país acompanhe os lideres.


Uma importante contribuição deste texto é que ele destaca aspectos importantes do processo corrente de reclassificação dos alimentos, como significant scientific agreement; força tarefa entre governo e indústria para reforma regulamentar; diferenciação entre alegações de saúde associadas com doenças e aquelas associadas com a promoção de saúde e bem-estar; harmonizar protocolos de avaliação com outras jurisdições. Estes aspectos são detalhes do processo de reclassificação ocorridos nos Japão e EUA e que serao esclarecido neste e no próximo capítulo.


Como dito anteriormente, a reclassificação dos alimentos consiste na mudança das estruturas regulamentares de alimentos. Especificamente, define-se aqui (i) o que são os Sistemas Nacionais de Vigilância Sanitários, (ii) como funciona o ambiente regulamentar internacional, (iii) quais são os tipos de alimentos existentes e (iv) o que são alegações de saúde e os principais conceitos associados a elas.

 

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